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Detalhes do Curso

AULA ESPECIAL - (IRDR) - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS


Professor: José Roberto Sotero de Mello Porto

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Pós-graduado em Direito Privado (UCAM)

Mestrando em Direito Processual (UERJ)


Carga Horária: aproximadamente  5  H/A
Dias de Acesso: 30

Investimento

R$ 125,00



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1.Contexto motivador dos casos repetitivos: 1.1 Contexto fático. 2.2 Contexto jurídico.2. Fundamentos jurídicos: isonomia, segurança jurídica, celeridade, duração razoável do processo, eficiência, economia processual, liberdade, efetividade.3. Uniformização de jurisprudência: 3.1. Jurisprudência íntegra, estável e coerente. 3.2. Súmula, jurisprudência e precedentes: conceitos. 3.3. Vinculatividade e sua constitucionalidade. 3.4. Microssistema dos casos repetitivos. 4. Pressupostos de cabimento.5. Legitimados. 6. Procedimento: 6.1. Requerimento. 6.2. Decisão de admissão. 6.3. Decisão de afetação. 6.5. Julgamento. 6.6. Efeitos do julgamento (panprocessual, atemporal, espacial). 6.7. Revisão da tese. 6.8. Recorribilidade. 7. Natureza jurídica. 7.1. IRDR é um incidente? 7.2. IRDR é ação coletiva? 7.3. Causa piloto ou procedimento modelo? 8. Direito comparado: Musterverfahren e IRDR

"O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é uma das maiores novidades do novo CPC. Esse instrumento, para cuja instauração a Defensoria Pública é legitimada, é um poderosíssimo meio para a uniformização da jurisprudência, um pilar do Código. Por isso, vem sendo cobrado em praticamente todos os últimos concursos realizados (DP/PR, DP/SC, TJ/SP, TRF 2, MP/MG). E você, conhece o IRDR? Preparamos uma aula completíssima, abordando todos os seus aspectos e as discussões doutrinárias já existentes a respeito."

José Roberto Sotero de Mello Porto