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Detalhes do Curso

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Matéria: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Professor: TADEU VALVERDE
Defensor Público - RJ
Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Universidad Diego Portales - Chile.
Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Juízes, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude.

Ano da gravação: 2015.


Carga Horária: aproximadamente  15  H/A
Dias de Acesso: 90

Investimento
De: R$ 212,00

Por R$ 148,00

6 X de R$ 24,67

Possui cupom de desconto?


ECA (Aspectos Cíveis)

01- Parte protetiva: Distinção entre doutrina da situação irregular e proteção integral. Princípios no ECA. Conceito de criança e Adolescente. Medidas aplicáveis à criança e ao adolescente. Medidas aplicáveis aos pais. Lei 13.010/14

02- Parte protetiva: Direitos fundamentais. Competência material e territorial. Curadoria Especial. Acesso à Justiça da infância. Prevenção.

03- Parte protetiva: Poder familiar. Guarda. Tutela e Adoção.

ECA (Aspectos Penais)

01- Ato infracional. Espécies de medidas socioeducativas. Conceito de criança e do adolescente. Medidas aplicáveis à criança e adolescente.

02- Medidas socioeducativas. Reiteração e reincidência no ECA. Recursos. Prescrição. Produção de provas no ECA. Visita íntima. Sigilo na ação socioeducativa.

Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.

Após expirar a data do curso e visualização de 100% das aulas, os certificados ficarão disponíveis por 12 meses na área do aluno para impressão.

Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.

O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.

Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária.

As aulas são acessadas pela Plataforma Online da Fesudeperj.

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Certifique-se de que seu computador esteja com as atualizações em dia.

Em ambiente empresarial/escolar, verifique se não há restrições de acesso ou firewalls com o responsável de TI local.

Não recomendamos o uso da tecnologia 3G/4G, por causa das frequentes oscilações e pelo volume de dados, que pode gerar cobrança de excedente por parte da sua operadora de telefonia celular.